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Termos de Uso

Última atualização: 26/10/2026

Estes Termos regem o uso do site e da plataforma prosprec, operados pela MOL E-SERVICES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 50.632.180/0001-00, com sede em Londrina/PR. Ao acessar o site ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Objeto

O prosprec é um CRM para operações de aquisição de precatórios, oferecido na modalidade software como serviço (SaaS). O site tem finalidade informativa e de contato comercial.

2. Cadastro e acesso

O acesso à plataforma depende de contratação e de credenciais individuais. O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e pelo uso realizado por seus usuários.

3. Uso aceitável

4. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade e a LGPD. Em relação aos dados inseridos pelo cliente, o prosprec atua como operador, sob instrução do cliente controlador.

5. Propriedade intelectual

A marca, o software e os conteúdos do prosprec são protegidos por lei. O uso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, sem garantir operação ininterrupta. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço.

7. Vigência e alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com indicação da data de revisão no topo. O uso continuado após alterações implica concordância.

8. Foro

Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir controvérsias.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].