Para calcular o deságio de um precatório, a empresa compradora parte do valor atualizado do crédito, desconta o que vai ser retido no pagamento (imposto de renda e, quando for o caso, contribuição previdenciária), projeta quanto vai receber na data provável de pagamento e traz esse valor para hoje com o retorno que exige. O deságio é a diferença entre o crédito e o preço que sai dessa conta, em porcentagem.
Este guia é para quem compra. Ele mostra a conta do lado da empresa que vai pagar hoje e receber daqui a meses ou anos, com um exemplo numérico completo.
Os números do exemplo são hipotéticos. As regras de correção e de imposto mudaram em 2025 e ainda são discutidas no STF. Confira a legislação vigente e fale com o seu contador antes de usar a conta numa proposta real.
O que entra no cálculo do deságio de um precatório?
Cinco números. Se faltar qualquer um deles, a proposta sai no chute.
- Valor de face. O valor do crédito na data base do cálculo homologado (principal mais juros).
- Valor atualizado. O valor de face corrigido até hoje. É sobre ele que a conta começa.
- Retenções no pagamento. Imposto de renda retido na fonte e, se o credor for servidor público, a contribuição previdenciária (PSS). Elas saem do valor que a empresa vai receber.
- Prazo esperado de pagamento. Em que ano o ente devedor deve pagar. Depende do ano de LOA, do ente e do histórico de pagamento dele.
- Retorno exigido. Quanto a empresa precisa ganhar por mês ou por ano para o negócio valer o risco e o capital parado.
E um sexto, que muita gente esquece: o custo da operação (escritura, certidões, análise, comissão de quem originou).
Como o precatório é corrigido hoje?
Desde a Emenda Constitucional 136, de setembro de 2025, os precatórios passaram a ser atualizados pelo IPCA mais juros simples de 2% ao ano. Se essa soma ficar acima da Selic do período, vale a Selic. A regra nova conta a partir de 1º de agosto de 2025 para estados, DF e municípios e, para a União, desde a publicação da emenda, em 10 de setembro de 2025.
O valor atualizado de hoje passa por todos os períodos do crédito. De dezembro de 2021 até a regra nova, valeu a Selic, aplicada uma única vez para corrigir o valor e remunerar a mora (Emenda Constitucional 113, art. 3º). Antes disso, o critério depende da natureza do crédito e da época. Nos créditos federais de natureza tributária, valem os mesmos critérios que a União usa para cobrar os próprios tributos. Por isso o valor atualizado precisa sair de um cálculo que respeite cada período, e não de um índice só aplicado sobre o valor de face.
Dois detalhes mudam a conta de quem compra:
- Período de graça. O precatório apresentado até 1º de fevereiro entra no orçamento do ano seguinte. Entre a apresentação e o fim desse ano de pagamento, não correm juros de mora. Nesse intervalo, o crédito é corrigido só pela inflação.
- Ainda há discussão judicial. A EC 136 está sendo questionada no STF. Uma decisão pode mudar a correção daqui para frente, e quem compra precatório com prazo longo carrega esse risco.
Na prática, isso quer dizer que um precatório já inscrito numa LOA tende a crescer só pelo IPCA até ser pago. Se a sua projeção usa IPCA mais 2% para esse período, ela está otimista.
E o imposto de renda?
O imposto de renda é retido quando o ente devedor paga, mesmo que o crédito já tenha sido cedido. Em regra, a retenção considera a condição do credor original, não a de quem comprou. Há interpretações diferentes em pontos específicos, como a aplicação da tabela de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) a um crédito cedido. Confirme o tratamento com o seu contador antes de fechar a proposta.
Nos pagamentos feitos pela Justiça Federal, a retenção geral é de 3% sobre o valor pago (Lei 10.833/2003, art. 27). Créditos de natureza trabalhista ou previdenciária, pagos de uma vez só referentes a vários anos, podem seguir a tabela de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), com alíquota diferente. Nos precatórios estaduais e municipais, a retenção segue as regras do ente pagador.
Por isso a natureza do crédito precisa estar na ficha do precatório antes da proposta. Ela muda a alíquota, e a alíquota muda o preço.
Exemplo: como calcular o deságio de um precatório federal, passo a passo
Um precatório fictício, para mostrar a ordem da conta:
| Dado | Valor |
|---|---|
| Valor de face (data base) | R$ 280.000 |
| Valor atualizado hoje | R$ 300.000 |
| Natureza | comum, credor pessoa física, não é servidor |
| Retenção de IR considerada | 3% |
| Prazo esperado de pagamento | 24 meses |
| IPCA projetado | 4,5% ao ano (hipótese) |
| Retorno exigido pela empresa | 2% ao mês (hipótese) |
| Custo da operação | R$ 2.500 |
Passo 1. Projetar o valor na data de pagamento. Como o crédito está no período de graça, a projeção usa só o IPCA: R$ 300.000 × 1,045 × 1,045 = R$ 327.608.
Passo 2. Tirar a retenção. 3% de R$ 327.608 = R$ 9.828. Sobram R$ 317.780, que é o que a empresa espera receber.
Passo 3. Trazer para hoje. Com 2% ao mês por 24 meses, o fator é 1,02 elevado a 24, ou 1,608. R$ 317.780 ÷ 1,608 = R$ 197.570. É o máximo que a empresa pode pagar hoje para ter o retorno que exige.
Passo 4. Descontar o custo. R$ 197.570 − R$ 2.500 = R$ 195.070. A proposta sai em R$ 195.000.
Agora, qual é o deságio?
| Base de comparação | Conta | Deságio |
|---|---|---|
| Sobre o valor de face | (280.000 − 195.000) ÷ 280.000 | 30,4% |
| Sobre o valor atualizado | (300.000 − 195.000) ÷ 300.000 | 35,0% |
| Sobre o líquido de hoje (atualizado menos 3%) | (291.000 − 195.000) ÷ 291.000 | 33,0% |
A mesma proposta é um deságio de 30%, 33% ou 35%, dependendo da base. Escolha uma e use sempre a mesma, na equipe inteira. Quando um agente fala em "35%" e outro em "30%" para o mesmo preço, a comparação entre propostas perde o sentido.
Quais são os erros mais comuns no cálculo?
Proposta em cima de valor desatualizado. O agente usa o valor da lista que chegou há um ano. O credor tem o valor atualizado no extrato do processo e acha que está sendo enganado. Ou, pior, a empresa paga sobre um valor maior do que o crédito vale.
Esquecer a retenção. A conta feita sobre o bruto infla a proposta em alguns pontos percentuais. Em um precatório grande, isso é a margem inteira.
Prazo otimista. Usar o ano da LOA como data certa de pagamento, sem olhar o histórico do ente devedor. No exemplo acima, um ano a mais de espera, já contando a correção pelo IPCA, derruba o preço justo em cerca de 18%.
Cada agente com a sua planilha de cálculo. Uma fórmula quebrada numa cópia vira dez propostas erradas antes de alguém perceber.
Da conta à carta proposta
O cálculo só termina quando vira um documento que o credor entende. Uma boa carta proposta mostra o valor oferecido, a data de validade da proposta e o que acontece depois do aceite. E a empresa precisa guardar qual versão foi enviada, com quais premissas, porque a negociação vai e volta. No guia de pipeline mostramos onde a proposta costuma travar.
No prosprec, o valor do precatório é atualizado pelo IPCA dentro da ficha do credor e a calculadora monta a proposta sobre o líquido, já com a carta pronta para enviar. Veja como funciona a precificação.
Perguntas frequentes
O que é deságio de precatório?
É o desconto que a empresa compradora aplica sobre o valor do crédito para pagar à vista o que o ente devedor só vai pagar no futuro. Ele remunera o tempo de espera, o risco de atraso e o custo da operação.
Qual é o deságio médio de um precatório?
Não existe um número único. O deságio depende do ente devedor, do prazo esperado de pagamento, da natureza do crédito e do retorno que cada comprador exige. Precatório federal com pagamento previsto para o próximo ano tende a ter deságio menor que um municipal com histórico de atraso.
O deságio é calculado sobre o valor de face ou sobre o valor atualizado?
Depende da empresa, e é por isso que a comparação confunde. O mais seguro é calcular a proposta sobre o líquido atualizado (valor corrigido menos retenções) e definir internamente uma única base para falar de deságio.
O IRRF incide quando o precatório é cedido?
A retenção acontece quando o ente devedor paga o precatório e, em regra, segue a condição do credor original. A compradora precisa descontar essa retenção do valor que espera receber. A tributação do ganho da própria empresa compradora é outro assunto, para tratar com o contador.
Leia também: como organizar uma operação de compra de precatórios, do primeiro contato à cessão.